Sistema de Justiça de Deuteronômio: Real e Ideal

 O sistema jurídico de Deuteronômio é complexo, combinando a sequência de como a lei realmente funciona com elementos da lei ideal.

Sistema de justiça de dois níveis de Deuteronômio

Deuteronômio prevê o estabelecimento de um sistema de justiça de dois níveis. De acordo com as palavras iniciais da parashat Shoftim , o nível inferior consistia de juízes locais. Considerando o que conhecemos da sociedade da Idade do Ferro, estes provavelmente se reuniram nos espaços públicos disponíveis, o que, pelo menos no caso das cidades fortificadas, significavam as portas e suas praças adjacentes. Essas praças foram escavadas em Beersheba, Lachish, Dan e locais adicionais.

Esses juízes não são sentidos como provenientes de nenhuma “classe” específica, como os levitas, sacerdotes ou escribas, ou como tendo qualquer treinamento especial, embora especialistas como שוטרים tenham sido nomeados para ajudá-los em seu trabalho. Eles são instruídos a julgar de forma justa e justa, mas sem referência a qualquer coleção específica de leis, escritas ou não. Em outras palavras, eles deveriam julgar pelo traje, bom senso e justiça, e seus julgamentos deveriam ser executados pelos habitantes da cidade e seus anciãos.

O tribunal superior, reunindo-se “no lugar que Deus escolheu” (17:9), ou seja, Jerusalém, era mais especializado. Seus membros provinham dos sacerdotes levíticos (17:9) e, pode-se imaginar, da aristocracia. Esperava-se que os juízes decidissem os casos que lhes eram enviados por seus “irmãos (irmãos juízes? 1:17. Desse ponto de vista, o tribunal de Jerusalém não era um “tribunal de apelação”, mas sim um “tribunal de encaminhamento” para o qual casos muito “difíceis” ou “pesados” eram encaminhados pelos juízes locais, embora os critérios pelos quais eles fez isso não são soletrados.

Apesar da descrição de Deuteronômio do sistema de duas mulheres, uma comparação desta versão com outros versos em Deuteronômio e na História Deuteronomista mostra que esse sistema pode ser mais uma construção teórica do que uma descrição de como a justiça foi realmente dispensada no período do Primeiro Templo.

Estabelecimento de Tribunais Locais

Parashat Shoftim , como outras parashiyyot , é nomeada por suas palavras de abertura:

טז:יח שֹׁפְטִים וְ שֹׁטְרִים תִּתֶּן לְךָ בְּכָל שְׁעָרֶיךָ, אֲשֶ ׁ ר יְ-הוָה אֱלֹהֶיךָ נֹתֵן לְךָ לִשְׁבָטֶיךָ; וְשָׁפְטוּ אֶת הָעָם מִשְׁפַּט צֶדֶק. 16:18 Juízes e oficiais porás em todas as tuas portas, que o Senhor teu Deus te dá para as tuas tribos, e eles darão decisões justas para o povo.

A palavra שופט neste contexto parece clara; significa um juiz. O significado da palavra שוטר, que traduzimos como “oficial”, é menos claro. A palavra שוטרים, plural de שוטר (que aparece no singular apenas em 2 Crônicas 26:11 e Prov. 6:7) aparece 25 vezes na Bíblia, das quais 7 em Deuteronômio e 6 em Crônicas. Mas o que é um שוטר?

שוטרים como escribas

O substantivo שוטר é geralmente associado ao verbo acadiano šaṭāru , “escrever, copiar, registrar” e ao substantivo šaṭāru(m) , “documento, cópia” e também ao aramaico שטר, “documento”, levando às traduções gregas e siríacas do termo como “escreve”. Moshe Weinfeld afirmou que o שוטר “cumpriu funções de secretariado… סופר e שוטר têm um significado muito próximo”.

No entanto, como observado por Nili Fox em seu estudo sobre a obrigação real do antigo Israel, o acadiano não tem um substantivo šaṭāru(m) que significa “escrever”, e o hebraico bíblico não tem um verbo dessa raiz que significa “escrever”, nem os shoṭerim são expressamente expressos como escritos. Portanto, embora os termos possam estar relacionados etimologicamente, o significado da raiz em acadiano e aramaico não é decisivo, e devemos inferir que o significado de shooter bíblico é de seus usos bíblicos.

שוטרים como Funcionários do Governo

Na Bíblia, a maioria dos שוטרים parecem ser funcionários do governo, mas sua função específica não é clara. Em Êxodo. 5, eles fazem parte dos condutores de escravos egípcios, mas designados como “o שוטרים dos filhos de Israel”, como foram escolhidos entre os recebidos. Em Deut. 1:15; 20:5-8 e Jos. 1:10; 3:2 eles parecem ter uma função militar, talvez como ordenanças ou sargentos-mor. Num. 11:16; Deut. 29:9; 31:28 eles são listados junto com os anciãos tribos. Josh. 8:33 observa “seus anciãos e seus שוטרים e seus juízes”. Josh. 23:2 e 24:1 são semelhantes: “seus anciãos e cabeças, seus juízes e שוטרים”.E Prov. 6:7 fala alegoricamente da formiga enérgica, que não tem “nenhum oficial (קצין) ou שוטר ou governante (מושל)”.

Em Crônicas, o שוטרים aparece seis vezes, mas aqui também sua função não é clara. Nas três primeiras, eles são agrupados com juízes, na quarta e quinta, com oficiais militares, na sexta, seu trabalho não é claro. Em três dessas fontes, elas são especificamente levitas, mas essa identificação é específica de Crônicas. Todas essas menções são exclusivas de Crônicas e não aparecem em seções paralelas de livros anteriores. Isso significa que eles refletem o ponto de vista único do cronista ou de suas fontes. Isso parece especialmente verdadeiro em sua visão do שוטרים sendo extraído da classe levítica.

שוטרים como Administradores Gerais com Múltiplas Funções

Weinfeld listou três tarefas que ele pensava serem atribuídas ao “ šoṭēr ligado ao juiz”:

[Um] secretário para registro, um policial para medidas punitivas executivas e um transportador ou atendente para prestar serviço ao tribunal… parece claro que o šoṭ e rim anexado aos juízes é um termo abrangente que inclui todo o pessoal subordinado.

Podemos apenas acrescentar que שוטרים pareciam ter funções adicionais também, como servir como oficiais reais ou como oficiais oficiais de assuntos militares e/ou civis.

Anciãos: Um antigo tribunal de nível inferior?

Deuteronômio refere-se aos membros da corte local inferior como שופטים e שוטרים. No entanto, várias passagens fazem referência a um grupo chamado זקנים, os anciãos da cidade.

Extradição de um assassino fugitivo

יט:יב וְשָֽׁלְחוּ֙ זִקְנֵ֣י עִיר֔וֹ וְלָקְח֥וּ אֹת֖וֹ מִשָּׁ֑ם… 19:12 Os anciãos da sua cidade o cultivo trazem de volta dali...

עגלה ערופה - ritual ao encontrar o cadáver de uma vítima de assassinato

כא:ב וְיָצְא֥וּ זְקֵנֶ֖יךָ וְשֹׁפְטֶ֑יךָ… כא:ג וְלָֽקְח֡וּ זִקְנֵ י֩ הָעִ֨יר הַהִ֜וא עֶגְלַ֣ת בָּקָ֗ר… כא:ד וְהוֹרִ֡דוּ זִקְנֵי֩ הָע ִ֨יר הַהִ֤וא אֶת הָֽעֶגְלָה֙… 21:2 seus anciãos e juízes sairão…. 21:3 Os anciãos da cidade mais próxima do cadáver pegarão uma novilha... 21:4 e os anciãos daquela cidade trarão a novilha...

בן סורר ומורה – executando o filho rebelde

כא:יט וְהוֹצִ֧יאוּ אֹת֛וֹ אֶל זִקְנֵ֥י עִיר֖וֹ וְאֶל שַׁ֥עַר מְקֹ מֽוֹ: כא:כ וְאָמְר֞וּ אֶל זִקְנֵ֣י עִיר֗וֹ… 21:19 …[seu pai e sua mãe] o levarão aos anciãos de sua cidade na praça pública de sua comunidade. 21:20 Dirão aos anciãos da sua cidade:

Julgando uma reclamação sobre a falta de virgindade de uma noiva

כב:טו וְהוֹצִ֜יאוּ אֶת בְּתוּלֵ֧י הַֽנַּעֲרָ֛ אֶל זִקְנֵ֥י הָעִ֖ יר הַשָּֽׁעְרָה: … כב:יז וּפָֽרְשׂוּ֙ הַשִּׂמְלָ֔ה לִפְנֵ֖י זִקְנֵ֥ י הָעִֽיר: כב:יח וְלָֽקְח֛וּ זִקְנֵ֥י הָֽעִיר הַהִ֖וא אֶת הָאִ֑ישׁ וְיִסְּר֖וּ אֹתֽוֹ: 22:15 … e eles (= os pais da menina) apresentarão a prova da virgindade da menina perante os anciãos da cidade no portão. 22:17 …E estenderão o pano perante os anciãos da cidade. 22:18 Os anciãos daquela cidade tomarão o homem e o açoitarão,

Presidindo חליצה ​​​​– quando um homem não quer se casar com uma viúva de seu irmão

כה:ז …וְעָלְתָה֩ יְבִמְתּ֨וֹ הַשַּׁ֜עְרָה אֶל הַזְּקֵנִ֗ים… כה:ח ו ְקָֽרְאוּ ל֥וֹ זִקְנֵי עִיר֖וֹ וְדִבְּר֣וּ אֵלָ֑יו… כה:ט וְנִגְּשָ ׁ ֨ה יְבִמְתּ֣וֹ אֵלָיו֘ לְעֵינֵ֣י הַזְּקֵנִים֒… 25:7 … a viúva de seu irmão aparecerá perante os anciãos no portão… 25:8 Os anciãos de sua cidade o convocarão e falarão com ele…. 25:9 a viúva de seu irmão subirá a ele na presença dos anciãos...

Assumindo que esses são apenas exemplos, parece que Deuteronômio coloca muita autoridade nas mãos dos anciãos da cidade.

Anciãos da cidade diferentes dos anciãos nacionais

A instituição dos “anciãos da cidade” (זקני עירך) é exclusiva de Deuteronômio. Números 11:16-30 conta que Moisés criou um “conselho” de 70 “anciãos de Israel”, mas a função deles é totalmente diferente. Esses “anciãos nacionais” também aparecem em Deuteronômio, em narrativas que descrevem reuniões da nação como um todo, como a teofania do Horeb (5:19) e nas instruções finais de Moisés ao povo (27:1; 29:9; 31: 9 e 28), em que os “anciãos nacionais” são encarregados de garantir que as instruções de Moisés sejam cumpridas após sua morte. Da mesma forma, em Josué, os “anciãos de Israel” aparecem trabalhando com, ou talvez sob, Josué (Josué 7:6; 8:10) e fazem parte da liderança nacional em momentos-chave da narrativa. 

Em outras palavras, os “anciãos nacionais” são mencionados tanto em Números quanto em Deuteronômio, enquanto os “anciãos da cidade” são exclusivos de Deuteronômio, e nem mesmo de todo Deuteronômio. Os “anciãos da cidade” aparecem apenas no conjunto muito específico de leis descritas acima, a maioria das quais vem da Parashat Shoftim .

Anciãos da cidade como uma instituição antiga e pré-monárquica

Historicamente, podemos presumir que os primeiros chegaram, foram eles pastores do deserto ou fazendeiros das regiões montanhosas, buscavam liderança em seu clã e nos anciãos da aldeia. Esses “anciãos”, que presumivelmente não eram necessariamente as pessoas biologicamente mais velhas da aldeia, mas sim aquelas reconhecidas como as mais sábias e vividas, forneciam liderança política e social, que incluíam julgamento de disputas entre os membros da comunidade e garantia que as normas sociais eram inativos. e tabus foram observados.

À medida que os clãs se fundiam em tribos e as tribos em confederações tribais, níveis cada vez mais altos de liderança eram necessários, incluindo o tipo de liderança militar representado por “juízes” (significando líderes) como Barak ou Gideão. Com a formação do estado (um processo complexo muito discutido pelos estudiosos, mas não nosso tema aqui), algumas dessas funções foram assumidas pelo rei e sua obrigação. No entanto, como grande parte da sociedade permanente agrária, a influência direta do governo central na vida cotidiana das pessoas comuns limitava-se às principais cidades. Nas cidades e aldeias menores, a vida contínua praticamente como antes, e os anciãos da cidade e da aldeia mantiveram sua posição como líderes locais.

A Navegação de Deuteronômio na Estrutura Pré-monárquica

O livro de Deuteronômio foi escrito em um ambiente urbano. O reconhecimento de que os anciãos da aldeia, em vez de magistrados nomeados, na verdade servem como juízes locais, limita-se à seção legal central (caps. 12-26). Talvez o aparecimento de anciãos apenas nesta seção reflita um resquício de um sistema legal pré-deuteronômio incluído no Deuteronômio ou, alternativamente, pode ser entendido como o reconhecimento dos deuteronomistas da realidade existente, que eles trabalharam parcialmente em seu sistema.

De qualquer forma, embora a existência dos anciãos da cidade seja incluída em várias leis, a descrição geral do sistema de justiça como um todo os deixa de fora.

Estabelecimento de um Tribunal Central

A Parashat Shoftim fornece mais instruções sobre o tribunal central:

יז:ח כִּי יִפָּלֵא מִמְּךָ דָבָר לַמִּשְׁפָּט, בֵּין דָּם לְדָם בֵ ּ ין דִּין לְדִין וּבֵין נֶגַע לָנֶגַע דִּבְרֵי רִיבֹת בִּשְׁעָרֶי ךָ: יז:ט וְקַמְתָּ וְעָלִיתָ אֶל הַמָּקוֹם אֲשֶׁר יִבְחַר יְ-הוָה א ֱ לֹהֶיךָ בּוֹ . וּבָאתָ אֶל הַכֹּהֲנִים הַלְוִיִּם , וְאֶל הַשֹּׁפֵט אֲשֶׁר יִהְי ֶה בַּיָּמִים הָהֵם; וְדָרַשְׁתָּ וְהִגִּידוּ לְךָ אֵת דְּבַר הַמִּשְׁפָּט. 17:8 Se uma decisão judicial for muito difícil para você fazer, entre sangue e sangue, entre decisão e decisão, entre aflição e aflição, tais questões de disputa em seus enfrentados, 17:9 então você deve subir ao lugar que o Senhor teu Deus escolhe. E você virá aos sacerdotes levíticos e ao juiz que estiver em exercício naqueles dias; e indagareis, e eles vos anunciarão a decisão do caso.

No capítulo inicial de Deuteronômio, Moisés descreve como ele estabeleceu o sistema judicial de Israel: 

א:טו וָאֶקַּח אֶת רָאשֵׁי שִׁבְטֵיכֶם, אֲנָשִׁים חֲכָמִים וִידֻעִ ים, וָאֶתֵּן אוֹתָם רָאשִׁים עֲלֵיכֶם:שָׂרֵי אֲלָפִים וְשָׂרֵי מֵ א וֹת, וְשָׂרֵי חֲמִשִּׁים וְשָׂרֵי עֲשָׂרֹת, וְשֹׁטְרִים לְשִׁבְט ֵ יכֶם. א:טז וָאֲצַוֶּה אֶת שֹׁפְטֵיכֶם בָּעֵת הַהִוא לֵאמֹר: … א:יז וְהַדָ ּ בָר אֲשֶׁר יִקְשֶׁה מִכֶּם, תַּקְרִבוּן אֵלַי וּשְׁמַעְתִּיו: 1:15 Então, tomei os líderes de suas tribos, sábios e de boa confiança, e os coloquei como líderes sobre vocês, comandantes de milhares, comandantes de cem, comandantes de cinquenta, comandantes de dez e oficiais de suas tribos. 1:16 Dei ordem aos seus juízes naquele tempo, dizendo: “… 1:17 qualquer caso que seja muito difícil para você, traga-me e eu o ouvirei”.

Deuteronômio prevê um sistema de juízes profissionais, auxiliares por שוטרים que se sentam “em todos os seus envolvidos”, com um “tribunal superior” ou “tribunal de apelações” consistindo de sacerdotes levíticos, e um juiz ou juízes nomeados, atendidos em “o lugar que o Senhor teu Deus escolherá” – uma das muitas referências oblíquas de Deuteronômio ao Templo em Jerusalém.

O rei como juiz

Curiosamente, apesar do fato de que Moisés atua como o “corte supremo” no deserto, uma vez que Israel está estabelecido na Terra, esta tarefa não vai para o rei. Deut. 17:14-20, também em nossa parashá, descreve os deveres do rei, e julgar o povo não é um deles. Os guardiões da Torá são os sacerdotes levíticos, e são eles os encarregados de sua preservação e divulgação (Dt 17:9-13, que citamos acima).

Essa imagem contrasta com as coleções antigas legais do Oriente Próximo, das quais o Código de Hammurabi é o mais famoso, no qual os deuses são vistos como dando ao rei tanto a sabedoria quanto a autoridade para fazer leis e julgá-las. Em Deuteronômio – e em muitos outros textos bíblicos – Deus é a fonte de toda lei; o rei não faz leis, como todo mundo, ele é ordenado a segui-las. Esse tipo de “separação de poderes” não tinha precedentes no pensamento do Antigo Oriente Próximo.

Reis como juízes na história deuteronomista

Historicamente, sabemos muito pouco sobre o sistema judicial que existiu nos reinos de Israel e Judá durante o Período do Primeiro Templo. Nos livros Deuteronomísticos de Samuel e Reis, ocasionalmente ouvimos sobre líderes, especialmente reis, “julgando” o povo.

Em 1 Sam. 7, Samuel julgou o povo, estabelecendo seus filhos como juízes também.

Em 1 Sam. 8, uma das razões dadas pelo povo para o pedido de um rei é “para que ele nos julgue  (תְּנָה-לָּנוּ מֶלֶךְ לְשָׁפְטֵנוּ)”.

Em 2 Sam. 8.15, ouvimos falar de Davi fazendo justiça ao povo ֶׂה מִשְׁפָּט וּצְדָקָה לְכָל-עַמּוֹ).

Em 2 Sam. 15 encontramos o filho rebelde de Davi, Absalão, tentando usurpar essa prerrogativa.

Em 1 Reis 3:9, Salomão pede a Deus “um coração compreensivo para julgar o seu povo, para distinguir entre o bem e o mal” טוֹב לְרָע).

O que foi dito acima é seguido imediatamente pelo famoso “julgamento” no qual Salomão ordena cortar um bebê ao meio para descobrir sua verdadeira mãe.

Em 1 Reis 7:7, Salomão também tem uma “sala do trono na qual ele julgou e uma sala de justiça que ele fez” הַמִּשְׁפָּט עָשָׂה).

Esses exemplos contradizem a “separação de poderes” prevista em Deuteronômio.

1 Reis conta sobre o famoso julgamento simulado em que Nabote, que se envolveu a vender sua vinha ao rei Acabe, foi acusado de traição e executado pelo “povo de sua cidade, os anciãos e os nobres” רִים – 1 Reis 21:11). Este é o único caso de julgamento pelos anciãos da cidade no livro dos Reis, conforme ordenado pelo Deuteronômio, enquanto o rei permanece em segundo plano. Ironicamente, isso é apresentado como uma farsa, na qual o rei e a rainha maus conseguem o que querem. parece ser um meio legal.

Ideologia vs. Realidade

Deuteronômio descreve um sistema judicial de dois níveis, com juízes e oficiais (שוטרים) nos tribunais inferiores, e sacerdotes levíticos e juízes no tribunal superior. Mas isso pode refletir mais um sistema ideológico do que a realidade do Período do Primeiro Templo em Israel e Judá. Em vez disso, o Deuteronômio e a História Deuteronomista retêm vestígios de outras versões do processo judicial, nas quais os tribunais locais são dirigidos por anciãos locais e o tribunal central era o do próprio rei.